Se o seu negócio ultrapassou o limite de faturamento anual de R$ 81 mil como Microempreendedor Individual (MEI), isso indica que está na hora de migrar para uma Microempresa (ME). Existem diversos motivos que levam à necessidade de fazer essa transição, como a contratação de mais funcionários e o crescimento do empreendimento. Neste artigo, apresentaremos um resumo para migrar de MEI para ME, além de abordar brevemente as diferenças entre essas categorias e os custos envolvidos nesse processo.
Diferenças entre MEI e ME
Antes de entrarmos no detalhe do processo de migração, é importante compreender algumas das principais diferenças entre o MEI e a ME:
MEI:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Atuação individual, sem sócios ou participação em outras empresas;
- No máximo, um funcionário;
- Restrito às atividades previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018
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ME:
- Faturamento bruto anual de até R$ 360 mil;
- Possibilidade de contratar até 9 funcionários no comércio e serviços, e até 19 funcionários na indústria;
- Opção entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real como regimes tributários;
- Escolha entre diversas naturezas jurídicas, como Empresário Individual, EIRELI, Sociedade Simples ou Sociedade Empresária.
Motivos para migrar de MEI para ME
Além de ultrapassar o limite de faturamento anual, outros fatores que podem levar à migração de MEI para ME incluem a necessidade de contratar mais funcionários, abrir filiais ou ter sócios. Essas condições descaracterizam o enquadramento como MEI e tornam a migração necessária.
Passo a passo para migrar de MEI para ME:
- Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional:
- No Portal, solicite o desenquadramento do MEI e ajuste o valor dos tributos pagos, caso necessário.
- Se o faturamento ultrapassou 20% do limite anual de R$ 81 mil, é preciso fazer o recolhimento retroativo.
- Comunicar a Junta Comercial:
- Informe à Junta Comercial do seu estado sobre a mudança de MEI para ME.
- Apresente os documentos necessários, como a comunicação de desenquadramento do Simei, o formulário de desenquadramento, o contrato social ou equivalente, e um requerimento ao presidente da Junta Comercial.
- Atualizar os dados cadastrais:
- Atualize os dados cadastrais na Junta Comercial, incluindo Razão Social e Capital Social.
- Comunique também a Prefeitura e demais órgãos locais, conforme a legislação do seu município, além da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
- Cumprir com os tributos e impostos corretamente:
- Assegure-se de pagar os tributos e impostos de acordo com a nova categoriaME.
- Caso necessário, conte com o auxílio de um contador para garantir a correta apuração e recolhimento dos tributos.
Custos envolvidos na migração
É importante destacar que os custos da migração de MEI para ME podem variar dependendo dos serviços contábeis contratados e das taxas cobradas pelos órgãos competentes. Alguns dos custos a serem considerados são:
- Honorários contábeis: Ao contar com o auxílio de um contador, é necessário avaliar os honorários pelos serviços prestados durante o processo de migração.
- Taxas de registro: Existem taxas cobradas pela Junta Comercial e outros órgãos competentes para realizar o registro da ME e efetuar as alterações necessárias.
- Alteração de enquadramento no Simples Nacional: Caso opte pelo regime do Simples Nacional, pode haver custos adicionais para a alteração do enquadramento, que podem variar de acordo com a atividade e o faturamento.
- Custos adicionais: Outros custos podem surgir ao longo do processo, como a emissão de novos documentos, atualização de alvarás e licenças, entre outros.
Migrar de MEI para ME é um passo importante para empresas que estão crescendo e ultrapassaram o limite de faturamento do MEI. Ao entender as diferenças entre as categorias, os motivos que levam à migração e o passo a passo envolvido, é possível realizar essa transição de forma adequada. Lembre-se de considerar os custos envolvidos, buscar o auxílio de um contador experiente e manter-se em conformidade com a legislação vigente.
A migração para ME permitirá um maior crescimento e desenvolvimento do seu negócio, proporcionando novas oportunidades e desafios.
Esteja preparado para esse próximo estágio da sua jornada empreendedora!