Introdução
No universo empreendedor, é comum que os sócios e donos de empresas não recebam um salário fixo. No entanto, isso não significa que eles não sejam remunerados. O pró-labore é a forma de pagamento destinada a essas pessoas pelo trabalho e dedicação investidos no negócio. Se você ainda tem dúvidas sobre o que é o pró-labore, sua finalidade e como ele é calculado, continue lendo este artigo para obter mais informações.
O Conceito de Pró-labore
O pró-labore é a remuneração destinada aos sócios ou proprietários de uma empresa. É a forma de pagamento pelo trabalho realizado por essas pessoas dentro do negócio.
Quem Recebe o Pró-labore
O pró-labore é destinado aos sócios e proprietários de empresas que desempenham uma função ativa no empreendimento. Seu objetivo é remunerar aqueles que não possuem um cargo ou salário fixo, mas que contribuem diretamente para o crescimento e sucesso da empresa.
Obrigatoriedade ou Opcionalidade do Pró-labore
A legislação não exige o pagamento do pró-labore de forma obrigatória. No entanto, é recomendado que a remuneração seja considerada como parte do planejamento financeiro da empresa, pois os sócios desempenham um papel fundamental no dia a dia do negócio e merecem ser remunerados por seu trabalho.
Além disso, os sócios registrados no Contrato Social têm a obrigação de contribuir para a Previdência Social. Portanto, a partir do momento em que a empresa começa a faturar e emite a primeira nota fiscal, o pagamento do pró-labore também deve ser realizado.
Como Definir o Valor do Pró-labore?
O valor do pró-labore pode ser definido de diferentes formas, dependendo das particularidades de cada negócio. Duas opções comuns são:
- Valor Fixo: Estabelecer um valor mensal fixo com base nos padrões de mercado para a função desempenhada pelos sócios. É possível pesquisar a média salarial do setor e adicionar um percentual para cobrir benefícios não pagos.
- Porcentagem dos Lucros: Destinar uma porcentagem do lucro líquido da empresa para o pagamento do pró-labore dos sócios. Dessa forma, à medida que o negócio cresce e gera mais lucro, a remuneração dos sócios também aumenta.
Formas de Pagamento:
O ideal é que o pró-labore seja pago por meio de transferência da conta da empresa para a conta pessoal dos sócios ou proprietários. Essa transação registrada é uma prova concreta de que o valor foi pago.
Momento do Pagamento:
O momento do pagamento do pró-labore deve ser acordado entre as partes envolvidas. No entanto, existem algumas obrigatoriedades a serem consideradas:
- O pró-labore deve ser pago a partir do início do faturamento da empresa.
- Não é permitido realizar outros pagamentos aos sócios ou proprietários sem antes pagar o pró-labore.
Descontos e Impostos
Embora o pró-labore não seja igual ao salário tradicional, ele também está sujeito a impostos. São aplicados descontos de 11% para contribuição do INSS e retenção de Imposto de Renda na fonte. A alíquota do IR pode variar de 0% a 27,5%.
Declaração do Pró-labore no Imposto de Renda
O valor pago como pró-labore é considerado um rendimento tributável e deve ser informado tanto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) da empresa quanto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos sócios ou proprietários. É necessário preencher corretamente os campos relevantes, informando o nome e CNPJ do pagador, o valor do rendimento e a contribuição previdenciária.
Regime Tributário e Encargos
Empresas que atuam no regime do Simples Nacional não possuem custos adicionais relacionados ao pró-labore. No entanto, os sócios ainda devem arcar com os 11% de INSS e a alíquota correspondente de Imposto de Renda, que são descontados na fonte. Para empresas que atuam no regime de Lucro Presumido, é necessário considerar encargos sociais de 20% sobre o valor do pró-labore, além dos 11% de INSS e do Imposto de Renda retido na fonte.
Conclusão
O pró-labore é uma forma de remuneração destinada aos sócios e proprietários de empresas que desempenham uma função ativa no negócio. Embora não seja obrigatório por lei, é importante que o pró-labore seja considerado no planejamento financeiro da empresa, garantindo a remuneração adequada dos sócios pelo seu trabalho. A definição do valor do pró-labore pode variar de acordo com as características do negócio, e é fundamental que os pagamentos sejam realizados corretamente, seguindo as obrigatoriedades e descontos aplicáveis. Ao contar com o apoio de um contador experiente, você poderá garantir que o pró-labore seja calculado e pago de acordo com a legislação vigente, contribuindo para a gestão financeira eficiente da empresa e o cumprimento das obrigações fiscais.
Por isso, conte com a Malves Contabilidade que irá cuidar das burocracias enquanto você foca no que realmente importa.
