A transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) pode ser uma etapa natural na evolução dos negócios. À medida que a empresa cresce, surgem novas necessidades e oportunidades que podem exigir a mudança para uma estrutura empresarial mais adequada.
Normalmente, é necessário o MEI migrar para ME quando seus ganhos começam a exceder o limite anual de R$ 81 mil, indicando um sinal positivo de que os negócios estão progredindo!
Neste artigo, trouxemos um resumo dos motivos e o processo de migração de MEI para ME, oferecendo insights e orientações sobre como realizar essa transição com sucesso.
Motivos para migrar de MEI para ME:
- : Quando o faturamento anual do MEI ultrapassar o limite de R$ 81 mil, é necessário realizar a migração para uma microempresa (ME). Nesse caso, o MEI deve solicitar o desenquadramento como MEI por meio do Portal do Empreendedor. Após o desenquadramento, será necessário fazer o registro da nova ME, escolhendo a forma jurídica adequada, como uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou sociedade limitada (LTDA), e realizar o registro nos órgãos competentes, como a Junta Comercial ou o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
- Crescimento do negócio: Ao se tornar uma ME, a empresa tem a capacidade de expandir suas operações, aumentar seu faturamento e explorar novos mercados. Isso pode incluir a contratação de funcionários, ampliação do espaço físico, diversificação de produtos/serviços e busca por parcerias estratégicas.
- Necessidade de limitação de responsabilidade: A estrutura de uma ME permite uma separação mais clara entre o patrimônio pessoal do empreendedor e os ativos da empresa. Isso ajuda a proteger o proprietário em caso de dívidas ou problemas legais, limitando sua responsabilidade aos recursos investidos na empresa.
- Acesso a linhas de crédito e financiamento: Uma ME pode ter acesso mais fácil a empréstimos bancários, linhas de crédito comerciais e outras formas de financiamento. Isso possibilita investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão, impulsionando o crescimento do negócio.
- Participação em licitações e contratos governamentais: Algumas licitações e contratos exigem que a empresa tenha o registro como ME. Migrar do MEI para ME pode abrir portas para novas oportunidades de negócios, especialmente em setores onde as compras governamentais são relevantes.
Processo de migração de MEI para ME:
- Verificação de elegibilidade: Certifique-se de atender aos critérios estabelecidos para se tornar uma ME, como limite de faturamento anual e atividades permitidas para enquadramento.
- Planejamento tributário: Avalie as implicações fiscais da migração, considerando as opções de regime tributário disponíveis (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e como eles se aplicam ao seu negócio.
- Encerramento do MEI: Comunique o desenquadramento como MEI por meio do Portal do Empreendedor, cumprindo os requisitos e trâmites necessários.
- Registro da nova ME: Escolha a forma jurídica adequada (SLU, LTDA, etc.) e registre-se na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
- Alterações fiscais e contábeis: Atualize seu cadastro na Receita Federal e obtenha o novo CNPJ da ME. Contrate um contador para auxiliar na escrituração contábil e cumprimento das obrigações fiscais.
- Questões trabalhistas e previdenciárias: Se necessário, ajuste a contratação de funcionários, regularizando vínculos empregatícios, pagamentos de salários e encargos sociais.
