O que é o Fator R?
O Fator R é um método utilizado para determinar a categoria de imposto de uma empresa que opta por participar do Simples Nacional. Esse método é importante porque permite que algumas empresas mudem da categoria de imposto do Anexo V para o Anexo III, o que pode resultar em uma taxa menor de imposto a ser paga.
O Fator R é um instrumento legal que pode ser usado por empresas que desejam pagar menos impostos, e depende da relação entre o valor da folha de pagamento e o faturamento anual da empresa.
Ou seja, empresas que se enquadram no Anexo III geralmente pagam menos impostos porque essa categoria possui alíquotas menores.
Como calcular o Fator R?
De forma prática é feito da seguinte forma:
FATOR R = Folha de pagamento
(RBT12) / Receita bruta (RBT12)
*RBT12: Receita bruta acumulada nos 12 meses.
E para que a atividade possa sair do anexo V para o anexo III, o resultado percentual deve ser igual ou superior a 28%.
Exemplo de cálculo do Fator R?
FATOR R = 11.200,00 / 40.000,00 = 28%
No cálculo acima, ainda que a atividade exercida faça parte do Anexo V, pode-se aplicar as alíquotas do Anexo III e, assim, pagar menos impostos.
Exemplo prático: Imagine uma empresa do Simples Nacional, uma clínica médica, com faturamento de R$ 35.000,00 mensal. A empresa teve uma receita bruta dos últimos 12 meses anteriores de R$ 420.000,00.
O valor da sua folha de pagamento foi de R$ 20.000,00 mensais, totalizando R$ 240.000,00 nos últimos 12 meses.
Para saber o percentual do Fator R então calculamos da seguinte forma:
Fator R = R$ 240.000,00 / R$ 420.000,00
Fator R = 0,57.
Neste caso a empresa está com percentual acima de 28% e por este motivo poderá calcular as receitas pelo anexo III e não o V, gerando uma economia tributária.
É importante lembrar que há determinadas normas para que uma empresa possa ser sujeitada à tributação do Simples Nacional, bem como outras para a classificação do anexo adequado a esse regime.
Cada anexo possui uma tabela gradual, de maneira que à medida que o faturamento da empresa aumenta, cresce também o valor a ser desembolsado em impostos.
Empresas em início de atividade
Para empresas que estão em início de atividade e possuem menos de 12 meses de operação, é importante considerar o tempo proporcional desde a abertura até o mês de apuração ao calcular o Fator R do Simples Nacional. Para calcular o Fator R e pagar menos impostos, a empresa precisa avaliar o valor de sua folha de pagamento em relação à receita bruta.
Quanto maior for o valor da folha de pagamento em relação à receita bruta, maiores são as chances da empresa se enquadrar no Anexo III, que possui alíquotas menores.
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